A Polícia Federal em Pernambuco, através da Delegacia de Repressão
a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-DELEMAPH, deflagrou hoje
(06/8) a operação “Despejo”, destinada a reprimir crime de POLUIÇÃO HÍDRICA,
caracterizado pelo despejo de esgoto bruto, sem tratamento, ou com tratamento
insuficiente, com carga de agentes patogênicos e contaminantes em índice acima
dos permitidos pela legislação em vigor, conduta que estaria sendo promovida
pela COMPESA - Companhia Pernambucana de Saneamento, através de suas estações
de tratamento de esgoto.
Estão sendo cumpridos na
data de hoje, 06/08/2015 - 09 (nove) Mandados de Busca e Apreensão e 08(nove)
Mandados de Condução Coercitiva, expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal,
dirigidos à Sede da COMPESA, Gerência de Controle de Qualidade de Efluentes,
Gerência de Meio Ambiente, 02 (dois) Laboratórios de Controle de Qualidade de
Efluentes de Esgoto da COMPESA, além de Estações de Tratamento de Esgoto como a
ETE Cabanga, ETE Peixinhos, ETE Janga e ETE Rio Formoso, localizadas em
Recife/PE, Olinda/PE, Paulista/PE e Rio Formoso/PE.
É objeto de diligências,
ainda, o sistema de coleta e tratamento de esgoto em Fernando de Noronha, cujas
ocorrências recentes, tais como o rompimento de filtro anaeróbico e
extravasamentos de esgoto bruto em elevatórias tem chamado a atenção da Polícia
Federal.Participam da ação 60 (sessenta) policiais federais, entre delegados,
peritos, agentes e escrivães, distribuídos em 09(nove) equipes.]Com a ação, a
Polícia Federal promove exames periciais nas estações de tratamento de esgoto
da COMPESA a fim de diagnosticar a situação dos respectivos processos de
tratamento, o que inclui perícia das instalações físicas e seus equipamentos,
além da coleta de amostras dos efluentes lançados nos corpos hídricos (esgoto
tratado) para análise quanto à adequação aos padrões de lançamento de efluentes
permitidos pela legislação ambiental.
A Polícia Federal também
procura identificar a utilização indevida pela concessionária de tubulações
destinadas à derivação do esgoto bruto para lançamento nos rios e mar antes do
necessário tratamento, conhecidas como “bypass”, seja pela inoperância das
unidades ou pela capacidade operacional inferior à demanda. Equipe da Polícia
Federal vinculada à Divisão de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente em Brasília,
especializada na repressão a crimes de poluição hídrica, coordenada por
delegado federal e integrada por peritos criminais federais, foi especialmente
recrutada para promover os exames periciais de engenharia nas estações de
tratamento de esgoto e análise dos respectivos processos de tratamento.
Os fatos foram noticiados
à Polícia Federal a partir da extração de peças dos autos de Ação Civil Pública
proposta pelo IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis, perante a Justiça Federal, em desfavor da COMPESA, que ao
final foi condenada a adequar suas estações de tratamento de esgoto. Conforme
consta, efluentes sem tratamento (esgoto bruto), ou inadequadamente tratados,
seriam despejados nos mais variados cursos d'água de Pernambuco, inclusive no
Rio São Francisco e outros rios que confluem diretamente no mar, além do
próprio Arquipélago de Fernando de Noronha.
Caracterizado o noticiado
lançamento de esgoto sem tratamento, ou tratamento inadequado, causando
degradação da qualidade ambiental em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana, ficará caracterizado o crime tipificado no 54
da Lei 9605/98, com penas de 1 a 4 anos de reclusão, e multa, além de crimes
contra a administração ambiental. Os responsáveis pelas gerências, laboratórios
e estações de tratamento, prestarão depoimento à Polícia Federal quanto aos
fatos investigados. As ações desencadeadas no dia de hoje não esgotam as
diligências que deverão ser promovidas em continuidade, considerando que nem
todas as instalações foram alcançadas com o cumprimento dos mandados na data de
hoje.
