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A Polícia Federal, através da
DELECIBER/PE – Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Superintendência
Regional da PF em Pernambuco, deflagrou, na manhã de hoje (25/09/2025), duas
operações com o objetivo de combater a prática dos crimes de armazenamento,
compartilhamento e exposição à venda de arquivos contendo cenas de abuso sexual
infantil. As investigações se referem a dois inquéritos policiais diferentes,
que tiveram início em 2024. Foram cumpridos 02 (dois) mandados de busca e
apreensão nos municípios de Recife e de Timbaúba. O objetivo é realizar a
apreensão de computadores, notebooks, celulares e mídias com potencial de
armazenamento de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual de
menores.
A depender dos resultados das diligências e dos exames periciais nos materiais apreendidos, os investigados responderão pela prática dos crimes de armazenamento, compartilhamento e exposição à venda de conteúdo envolvendo abuso sexual infantil. Somadas, as penas podem chegar a 18 anos de reclusão. Todo o material apreendido em cumprimento aos dois mandados de busca e apreensão será submetido a exame pericial com vistas a encontrar evidências dos crimes relacionados ao abuso sexual infantil por meio da internet.
"Embora o termo "pornografia" ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir "qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais", a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de "abuso sexual de crianças e adolescentes" ou mesmo "violência sexual de crianças e adolescentes", pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência infligida nas vítimas desses crimes tão devastadores.
