Por Raphael Guerra,
Coluna Segurança JC
Em decisão publicada na
segunda-feira (2), a Justiça determinou a suspensão dos efeitos de possíveis
punições disciplinares contra a delegada Natasha Dolci, da Polícia Civil de
Pernambuco. Há pouco mais de seis meses, um processo administrativo disciplinar
conduzido pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) foi concluído
com parecer favorável à demissão dela.
Natasha começou a sofrer uma
série de processos administrativos após denunciar publicamente ter sofrido
assédios sexual e moral na Polícia Civil de Pernambuco. A delegada chegou a
afirmar, inúmeras vezes, que não teve apoio da chefia da corporação para solução
do caso e que, por conta das denúncias, sofreu pressão, foi removida de
delegacias e precisou passar por tratamentos psiquiátricos.
Na tentativa de ter apoio da
sociedade contra punições, a delegada passou a fazer vídeos nas redes sociais
relatando os assédios sofridos e fazendo duras críticas à condução da segurança
pública de Pernambuco – inclusive solicitando nominalmente delegados, gestores
e a governadora Raquel Lyra.
A decisão favorável à demissão
de Natasha foi assinada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho,
em junho de 2025. Na portaria, o gestor estadual apontou que a delegada cometeu
três infrações disciplinares previstas no artigo 49 do Estatuto dos
Funcionários Policiais Civis do Estado: divulgar fatos internos a pessoas não
autorizadas; praticar ato que importe em escândalo; e dirigir-se a superior
hierárquico de modo ofensivo ou desrespeitoso.
A governadora Raquel Lyra,
responsável pela decisão final, não chegou a assinar a demissão da delegada.
EM DECISÃO, JUIZ CITA RISCO DE
“CENSURA”
Em ação ordinária com pedido
de tutela de urgência, a delegada afirmou à Justiça que houve ausência de
intimação da defesa técnica acerca do relatório final do processo
administrativo disciplinar e violação ao contraditório e à ampla defesa.
Argumentou ainda que houve
atipicidade e desproporcionalidade da sanção proposta e utilização indevida do
processo disciplinar como instrumento de repressão a manifestações críticas
dirigidas à Administração.
Ao analisar o caso, juiz Jader
Marinho dos Santos, 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, considerou que as
manifestações da delegada, “embora empreguem linguagem firme, incisiva e, por
vezes, áspera, não revelam a intenção de difamar a instituição policial ou seus
agentes, mas sim de formular crítica institucional, ainda que em tom elevado,
acerca de práticas administrativas e funcionais”.
O magistrado pontou que a
“crítica ácida” não pode ser classificada como infração disciplinar grave
“apenas em razão de sua contundência”, sob pena de se instaurar censura
incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
O juiz determinou o pagamento
de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão que suspendeu
os efeitos da penalidade disciplinar à delegada. E solicitou que o Ministério
Público de Pernambuco tome ciência do caso.
INVESTIGAÇÃO CONTRA DELEGADA
FOI ARQUIVADA
Em abril de 2024, a delegada
Natasha Dolci ganhou os holofotes após ser flagrada numa interceptação
telefônica conversando com o empresário Rodrigo Carvalheira, acusado de
estupro.
Na época, a delegada afirmou
que não era a responsável pelo inquérito contra o empresário, não tinha
intenção em interferir em investigação e que falou com ele na condição de
amiga.
Natasha declarou que, na
ligação, pediu para Carvalheira levá-la ao Palácio do Campo das Princesas, sede
do governo estadual, como forma de denunciar números fraudados na Polícia Civil
e para pedir a transferência dela para a Delegacia de Fernando de Noronha por
estar sofrendo assédios.
O caso foi apurado pelo Grupo
de Operações Especiais (GOE), que decidiu pelo arquivamento do inquérito por
ausência de provas contra a delegada.
Mesmo assim, em junho de 2025,
a SDS decidiu punir com suspensão de oito dias, convertida no pagamento de
multa, na base de 50% por dia de salário. Em abril do ano anterior, ela chegou
a ser afastada das funções por 120 dias, inclusive sendo obrigada a entregar a
identificação funcional, as armas e utensílios funcionais.
DELEGADA COMEMORA DECISÃO
JUDICIAL
Em vídeo nas redes sociais,
Natasha comentou a decisão judicial que suspendeu os efeitos do pedido de
demissão.
“É uma decisão histórica e eu
realmente não esperava. Quem me acompanha desde cedo sabe que isso começou
quando me imputaram falsamente corrupção. A visibilidade do meu caso foi
decisiva para essa demissão não ser concretizada”, afirmou.
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