A Polícia Federal em
Pernambuco deu cumprimento, na data ontem (26/11) a 08 (oito) Mandados de Busca
e Apreensão - MBAs, todos expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal em
Pernambuco. O cumprimento dos Mandados ocorre de forma simultânea em endereços
residenciais localizados nos Estados do Rio Grande de Norte, Ceará, Minas
Gerais, Acre e São Paulo.
As investigações tiveram início em ocorrência havida em 28/12/2022, quando da apresentação à Polícia Federal, pela Receita Federal do Brasil, de duas pessoas que utilizaram documentos falsos na tentativa de regularizar a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas-CPF, durante atendimento na sede Receita Federal em Recife/PE.
O esquema criminoso descortinado pela investigação revelou uma engrenagem complexa, com atuação interestadual, concebida para lograr a expedição de documentos oficiais em nome de fictícias pessoas e, assim conseguir a apropriação de recursos públicos por meio da implementação de Benefícios fraudulentos de Prestação Continuada – Loas Idoso.
A estimativa inicial, ainda sujeita a atualizações, do prejuízo consolidado ao erário, com desfalque direto aos Sistema de Seguridade Social, supera a cifra de R$ 1 milhão de reais. Objetiva-se, com o cumprimento de Mandados Judiciais, interromper a prática criminosa, coletar provas da prática das condutas ilícitas, bem como identificar outros envolvidos.
Sem prejuízo de outros delitos dos quais se venha tomar conhecimento, os investigados respondem pelos crimes de Falsidade Ideológica (Art. Art. 299 - Decreto Lei 2.848/1940 – Código Penal), Uso de Documento Falso (Art. 304 - Decreto Lei 2.848/1940 - Código Penal), Estelionato Qualificado (Art. 171, § 3 º - Decreto Lei 2.848/1940 – Código Penal) e Organização Criminosa (Art. 2 º da Lei 12.850/2013), cujas penas somadas passam de 24 (vinte e quatro) anos de reclusão.
O nome da Operação deflagrada faz alusão ao dito popular, em que uma mesma pessoa assume uma multiplicidade de identidades (avô e pai).
